Moradores e comerciantes vão começar a pagar IPTU e taxa de limpeza pública em Georgino Avelino


Nas próximas semanas, os moradores de Georgino Avelino deverão se programarem para começar a pagar o IPTU, a taxa de limpeza pública e a contribuição de iluminação pública sobre imóveis edificados e não edificados dentro da cidade.

O decreto nº 02/2021 foi publicado nessa última quinta-feira (21) no Diário Oficial dos Municípios do RN. A Taxa mínima vai ser de (R$ 15,00) para pessoa física e quarenta e cinco reais (R$ 45,00) para pessoa jurídica.

Para o exercício de 2021 serão aplicadas as condições de lançamento e níveis de valores de metro quadrado de terrenos e de construção adotadas na Lei Complementar nº 26/2014, qual seja, o Código Tributário do Município de Senador Georgino Avelino, já IPTU, da Taxa de Limpeza Pública e da Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública – COSIP.de imóveis não edificados, incide sobre todas as unidades imobiliárias cadastradas junto à Secretaria Municipal de Tributação.

Fica a Secretaria Municipal de Tributação autorizada a fixar o calendário de vencimentos dos tributos referidos neste decreto.

Confira a publicação AQUI


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