Prefeitura publica decreto que recomenda utilização de máscaras em Georgino Avelino

A partir desta terça-feira (5), uso de máscara será obrigatório em ...
A Prefeitura de Georgino Avelino publicou um  decretou que recomenda o uso de máscaras na cidade.
Desde de ontem, terça-feira (5), fica recomendado que a circulação de pessoas no território do Município de Senador Georgino Avelino/RN restrinja-se às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais, observado o uso permanente de máscaras faciais.
É obrigatório o uso, por todos os envolvidos, de máscara facial nas seguintes situações:

I - atendimento ao público em todos os estabelecimentos com funcionamento autorizado;

II - utilização de meios de transporte público de passageiros;

III - desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado;

Art. 3º-Os órgãos da Administração pública municipal orientarão a população quanto à importância do uso das máscaras faciais conforme previsto neste Decreto.

Art. 4º -O descumprimento do disposto no artigo 2º deste Decreto sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação em vigor.

Confira o decreto AQUI

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