Câmara de Parnamirim aprova criação de Guarda Municipal e concurso deverá sair em 2019

A Câmara de Parnamirim aprovou nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a criar a Guarda Municipal. A matéria, de autoria do próprio Poder Executivo, agora vai à sanção do prefeito Rosano Taveira (PRB). A criação da instituição de segurança preventiva vem acompanhada de estudo de impacto, dentro das normas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Após a sanção do projeto, uma empresa será contratada para comandar o concurso público para contratação de agentes. “É muito importante que tenhamos essa Guarda Municipal, principalmente nesse momento em que a insegurança atinge dados preocupantes no Rio Grande do Norte e no País. Só quem tem a ganhar é o cidadão, que terá a segurança reforçada”, explica o vereador Rogério Santiago (PPS), líder do governo na Câmara.
A Guarda Municipal de Parnamirim, vinculada à recém-criada Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade (Sesdem), funcionará ininterruptamente e desempenhará a função de vigilância e fiscalização ostensiva, com patrulhamento preventivo.
De acordo com o secretário da Sesdem, Marcondes Pinheiro, além de proteger o patrimônio público, a corporação terá o objetivo de aumentar a sensação de segurança em Parnamirim. A expectativa é que o edital do concurso para contratação de agentes seja aberto no primeiro semestre de 2019. “O certame terá oferta inicial de 50 vagas para o cargo de guarda municipal, com exigência de nível médio e salário de R$ 1,9 mil”, disse.
Além de abrigar a Guarda Municipal, a Sesdem vai coordenar também a instalação de câmeras de monitoramento no município. Atualmente, por causa do apelo turístico, apenas a região de Pirangi do Norte tem os equipamentos. A intenção é ampliar o serviço para outras regiões da cidade.

AGORARN