Georgino Avelino adere ao projeto Abrace Vidas

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância, Juventude e Família (Caopij) e a Promotoria de Justiça da Comarca de Arez intermediaram a adesão de mais dois municípios ao projeto Abrace Vidas: Arez e Georgino Avelino. A reunião que formalizou essa parceria aconteceu nesta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Arez e contou com a participação dos dois prefeitos, dos seus respectivos secretários de assistência social, dos presidentes das Câmaras Municipais das duas cidades, do juiz da comarca e de conselheiros tutelares.

Com a adesão, os prefeitos se comprometem a encaminhar, no prazo de 30 dias, projeto de lei criando o serviço de Acolhimento Familiar e posteriormente fornecer estrutura física e de pessoal para implementação do serviço. A equipe destinada a esse tipo de atendimento deve contar com um coordenador, um assistente social e um psicólogo.

O serviço de Acolhimento Familiar está previsto no Estatuto da Criança o do Adolescente (ECA) e se mostra como uma das alternativas menos danosas. O acolhimento familiar acontece quando se verifica que uma criança ou adolescente não pode permanecer sob a guarda de sua família natural por diversos fatores de risco. Nesses casos, ela pode ser encaminhada para um abrigo (acolhimento institucional) ou para uma família acolhedora, que vai exercer o papel de proteção até que seja possível o retorno da criança ou adolescente para sua família natural.

“O próprio ECA já prioriza o acolhimento familiar por se tratar de um atendimento mais humanizado. Com ele, a criança ou adolescente tem a possibilidade de manter seu convívio social quase que totalmente, podendo frequentar os mesmos lugares de costume e em alguns casos até manter contato com outros familiares que não estejam impedidos legalmente do convívio com a criança”, explica a coordenadora do Caopij, Sandra Angélica Pereira Santiago.

Após a regulamentação de lei municipal específica, passa-se para a etapa de divulgação e captação de famílias interessadas em acolher as crianças e adolescentes. Aquelas famílias selecionadas se submetem, então, a uma capacitação sobre como proceder no acolhimento.

A coordenadora do Caopij esclarece que para se registrar como família acolhedora, é preciso não possuir antecedentes criminais, residir no município e não ter pretensão de adotar. “Não há qualquer restrição em relação a questões de religião, composição familiar ou orientação sexual das famílias interessadas em acolher”, explica.

Em agosto de 2014, quando o projeto Abrace Vidas foi lançado, 40 municípios aderiram. Destes 22 já editaram leis criando o serviço de Acolhimento Familiar. Como são necessárias várias etapas para o pleno funcionamento do serviço, até agora apenas dois municípios finalizaram o processo de implementação e já ofertam esse tipo de atendimento: Currais Novos e Tibau.

Saiba mais sobre o projeto Abrace Vidas aqui.

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