Partidos políticos querem R$ 3,5 bi de dinheiro público para campanha de 2018





A democracia custa caro”, costumam repetir os políticos quando o assunto é financiamento eleitoral. A frase faz todo o sentido, mas, curiosamente, no Brasil, quanto pior se torna a qualidade da nossa democracia, mais cara ela fica — pelo menos se formos levar em conta o gasto público com partidos políticos.

Em 2014, o Fundo Partidário, que é formado por multas eleitorais e recursos públicos e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os partidos para financiar seu funcionamento, distribuiu R$ 308 milhões. No ano seguinte, enquanto o Brasil mergulhava numa recessão, com perda de 3,8% do PIB no ano, os gastos pularam para R$ 811 milhões.

Os políticos, no entanto, dizem precisar mais, depois que o STF proibiu, em setembro de 2015, as doações de empresas. Na semana que passou, sete partidos fecharam a proposta de criação de um fundo eleitoral, a ser distribuídos em anos de eleição. Se a proposta vingar, o tal fundo custará ao contribuinte mais R$ 3,5 bilhões a cada pleito.

A proposta vem sendo desenhada pelo líder do governo, Romero Jucá. Além de custosa para o contribuinte, tem uma intenção adicional: dificultar a renovação de quadros no Congresso e nos cargos executivos, numa tentativa de manutenção da atual representação partidária. O mecanismo usado para isso é utilizar o atual tamanho das bancadas para fazer a distribuição do dinheiro do novo fundo, já propriamente apelidade de ‘fundão’.

Na proposta em estudo, R$ 175 milhões (5% do fundo) seriam distribuídos igualitariamente entre todas as legendas que disputarão as eleições, enquanto R$ 3,325 bilhões (95%) obedeceriam a uma divisão que leva em conta as bancadas atuais do Parlamento. Os recursos direcionados ao partido de Jucá, o PMDB, seriam em torno de R$ 500 milhões, os do PT e PSDB, pouco mais de R$ 350 milhões. Para partidos novos, como a Rede, que tem quatro deputados e um senador, o valor ficaria em torno de R$ 25 milhões.

“O que está se desenhando é uma espécie de ‘fundão’ em que o dinheiro será dado aos partidos, que o distribuirão por sua conta, sem controle da sociedade. Quem vai fazer essa distribuição são as atuais direções partidárias, formadas por políticos envolvidos em esquemas de corrupção”, diz o advogado eleitoralista Luciano Caparroz Pereira Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Para ele, que é favorável ao financiamento público, os valores do fundão poderiam ser discutidos, porém a distribuição é o pior aspecto da reforma acordada pelos partidos. “Se houvesse responsabilização da direção, o ‘fundão’ faria sentido, seria passível de fiscalização”, diz Santos.

Para o advogado Fernando Neisser, “não há outra forma” no momento, que não aumentar o financiamento público. “Existe a ideia falsa de que se pode fazer eleição barata num país do tamanho do Brasil”, diz ele, que é coordenador-adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

O Dia

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